Contrato de Prestação de Serviços

Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços prestados pelo site e lembre-se que ao utilizá-los, você estará declarando ter ciência do presente Termos e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

1. PARTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado VAGASRI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.024.333/0001-35, localizada na Rua da Paz, nº898, Planta Deodoro, CEP 83304-270, Piraquara, PR, doravante referida pelo nome fantasia “VAGASRI”;

De outro lado, o (a) contratante, doravante designado (a) “CANDIDATO”, portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado no banco de dados do VAGASRI e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados “login” e “senha”, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1.1. Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo VAGASRI. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do VAGASRI deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2. O contratante afirma ter mais de 18 anos, assumindo integral responsabilidade pelo contrato em questão.

Parágrafo único: Para candidatos menores de 18 anos, o presente contrato deverá ser assumido pelo representante legal que assumirá as obrigações apresentadas neste.

1.3. As Partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, cadastrado no ato da contratação, como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE do VAGASRI como suficiente para os serviços que se refiram este Contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

2. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

2.1 Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Aquelas que apresentarem idade superior a 18 anos poderá assumir a responsabilidade desse contrato e as que tiverem entre 14 e 18 anos o mesmo deve ser assumido pelo representante legal que possui capacidade civil, de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.

2.2.O CANDIDATO não poderá utilizar os serviços do SITE caso:

  1. Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil);
  2. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do SITE, por qualquer razão.

3. OBJETIVO

3.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de internet pelo VAGARI ao CANDIDATO, por meio do SITE vagas.relacoesinternacionais.com.br (“SITE”), em que o VAGARI disponibilizará ao CANDIDATO os serviços a seguir:

– Divulgação, visualização, inclusão e alteração do currículo pelo próprio CANDIDATO;

– Busca de vagas pelo próprio CANDIDATO;

– Envio de currículo, diretamente pelo CANDIDATO, para as empresas escolhidas, através do cadastro VAGARI.

– Impressão do próprio currículo diretamente pelo site;

– Estatística de visualização do próprio currículo;

– FINANCEIRO (opção de plano, alteração de plano, formas de pagamento);

E outros produtos e/ou serviços que vierem a ser disponibilizados pelo VAGARI.

Parágrafo único: os serviços disponibilizados ao CANDIDATO dependerão do plano selecionado e da realização do pagamento do mesmo.

3.2.O sistema do SITE requisitará ao CANDIDATO o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à Área Restrita, denominada “Área do Candidato”.

3.3.O CANDIDATO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

3.4.Os serviços prestados pelo VAGASRI não abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o CANDIDATO. O VAGASRI não garante a colocação ou recolocação profissional dos CANDIDATO, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o SITE somente uma ferramenta online que permite ao CANDIDATO consultar, enviar currículos e realizar atividades e serviços relacionados à busca de vagas de emprego.

3.5. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades no site do VAGASRI, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao CANDIDATO. Caso deseje, o CANDIDATO poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, através de e-mail ou no próprio site, opção contato.

3.6.Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída no SITE do VAGASRI, estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

3.7.O VAGASRI declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

3.8.O CANDIDATO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

4. DO CADASTRO DO CANDIDATO

4.1 Quando realizado o cadastro no site, o CANDIDATO deverá manifestar o seu consentimento com o presente Termos e Condições de Uso do Site eletronicamente, clicando no botão com concordância ao contrato.

5. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

5.1.O VAGARI permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo nos casos descritos nos itens 5.2. Inciso (d) e 5.3.  abaixo.

5.2. O CANDIDATO concorda expressamente que seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle do VAGASRI  e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do CANDIDATO de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo CANDIDATO à rede mundial de computadores (Internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

5.3.O VAGASRI se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados, sem aviso prévio, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.

5.4.O VAGASRI se reserva o direito de efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 3.1, do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso.

5.5. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pelo VAGASRI, caberá ao CANDIDATO o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail ou no próprio site, opção contato para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.

5.6.O VAGASRI não se responsabiliza pelas informações contidas nas vagas anunciadas no site, sendo certo que, os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, os quais, serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

5.7.O VAGASRI se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa.

5.8. As partes estão cientes e concordam que o  VAGASRI poderá excluir o CANDIDATO e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo, tentar acessar páginas ou dados não especificadamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo que qualquer direito não concedido expressamente ao CANDIDATO ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente o VAGASRI e poderá suspender o acesso do CANDIDATO aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo CANDIDATO, ou, ainda, em caso de qualquer inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

5.9.O CANDIDATO entende e concorda que os dados constantes dos currículos cadastrados no site do VAGASRI são públicos, para visualização e divulgação a terceiros que tenham acesso ao site. Por força disso, o CANDIDATO entende e concorda que o VAGASRI não pode ser responsabilizada por danos à vida pessoal e profissional do CANDIDATO, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.

5.10. O CANDIDATO entende e concorda que os serviços abrangidos por este contrato, são exclusivamente os previstos na cláusula 3.1.

5.11.O VAGASRI não participa de negociações dos CANDIDATOS com terceiros, anunciantes ou não, de vagas no site, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral, decorrente dessas negociações (sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer natureza), as quais são conduzidas sob completa responsabilidade e autonomia do CANDIDATO.

5.12. O CANDIDATO entende e concorda que em casos de acesso efetuado por terceiros ao site, valendo-se do uso do login e senha do CANDIDATO, o VAGASRI não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes desse ato.

5.13.Dada a dinâmica da prestação de serviços, o CANDIDATO concorda que o VAGASRI poderá manter o currículo do CANDIDATO em seu cadastro por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o CANDIDATO incluir no SITE, como, por exemplo, cartas de apresentação, de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no SITE.

5.14. O VAGASRI atua tão e somente como uma fornecedora de soluções que aproximam o CANDIDATO e as EMPRESAS anunciantes, e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação do conteúdo das vagas divulgadas pelas EMPRESAS, ou sobre a comunicação entre as EMPRESAS contratantes e o CANDIDATO.

6. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1.Os acessos do CANDIDATO ao SITE, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que o VAGASRI não será responsável por eventuais danos decorrentes de ACESSO ILÍTICO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do CANDIDATO.

6.2.O CANDIDATO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).

6.3.Os dados pessoais do CANDIDATO, entre esses, o Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF/MF, ou, caso não tenha, o CPF/MF do responsável legal, o conteúdo do currículo e os dados de cobrança informados são de sua total responsabilidade. Caso tais dados sejam informados de maneira incorreta ou incompleta, o CANDIDATO será responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente forem aplicáveis e ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do CANDIDATO.

6.4.Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo por número de CPF.

6.5. Ao se cadastrar, o CANDIDATO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastro.

6.6.O CANDIDATO ficará responsável pelo envio do seu currículo para as vagas cadastradas no site, uma vez que o envio não é feito pelo VAGASRI , devendo o CANDIDATO utilizar a ferramenta online disponível no SITE, sendo que, o não envio do currículo não implicará na desistência do serviço, posto que, os dados, permanecem disponíveis às EMPRESAS anunciantes até o cancelamento do cadastro ou remoção temporária do cadastro devido a falta de atualização dos dados ou através da solicitação do CANDIDATO.

6.7. O CANDIDATO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como CANDIDATO do VAGASRI, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

6.8.  Como contraprestação pelos serviços deste Contrato, o CANDIDATO deverá pagar à VAGASRI a quantia constante na Confirmação da Inclusão do Currículo, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de divulgação contratado.

6.9. No caso de escolha de plano gratuito, o CANDIDATO não receberá nenhuma cobrança referente aos serviços prestados pelo VAGASRI em momento algum. Apenas será cobrado ao optar por um plano pago.

6.10. O CANDIDATO reconhece que o cadastro de seu currículo em processos de seleção publicados no SITE implica na revelação de todas as informações apostas no currículo pelo próprio CANDIDATO para o anunciante da respectiva vaga.

6.11. Caso o CANDIDATO desative a exibição do seu currículo no SITE, o VAGASRI reserva-se no direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do CANDIDATO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.

6.11.1. O CANDIDATO poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte por isso ao efetuar seu login no SITE.

6.12.  O CANDIDATO poderá alterar sua senha a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse sua “Área restrita” após seu login, clique em “alterar dados do meu currículo” e logo após em “alterar minha senha”.

7. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

7.1. Os Planos e Formas de Pagamento estão apresentados no formulário de cobrança.

7.2. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionadas no SITE.

7.3. Os termos e condições específicos do Plano de pagamentos disponibilizados pelo VAGASRI e escolhidos pelo CANDIDATO no momento do cadastramento eletrônico farão parte integrante deste contrato.

7.4.  A assinatura será por tempo INDETERMINADO, e será válida enquanto o CANDIDATO mantiver seu login e senha ativos no site, sendo cobrado de acordo com a forma e plano de pagamento escolhido (gratuito, mensal, trimestral, semestral ou anual).

7.5.Os planos escolhidos pelo CANDIDATO para pagamento dos serviços não se confundem com a vigência indeterminada deste contrato e são apresentados ao CANDIDATO previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o CANDIDATO optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.

7.6.O CANDIDATO autoriza o VAGASRI a efetuar as cobranças na forma e plano escolhidos, no aceite indicado no SITE, ficando o VAGASRI   e / ou as eventuais empresas autorizadas do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, em virtude dessa cobrança e com relação a autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito e/ou débito em conta e/ou boleto bancário.

7.7.Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do CANDIDATO, o VAGASRI reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste Contrato, até a regularização, com envio de e-mail e/ou contato telefônico ao CANDIDATO, para que o mesmo proceda com a regularização da pendência.

7.8. A partir do 5° (quinto) dia do envio da notificação (email e/ou contato telefônico), caso o CANDIDATO não venha a regularizar sua assinatura, o VAGASRI estará autorizada a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.

7.9.Na hipótese de suspensão dos serviços, o CANDIDATO terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o CANDIDATO venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o Plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

8. DO PLANO GRATUITO

8.1.Caso o CANDIDATO opte pelo plano de cadastro gratuito, poderá usufruir das funcionalidades do SITE do VAGASRI, sem nenhuma cobrança, por tempo indeterminado.

8.2. As funcionalidades serão restritas para os cadastros gratuitos, em relação aos cadastros pagos.

8.3. A qualquer momento, o CANDIDATO usuário de plano gratuito, poderá optar por alterar seu cadastro para um plano pago, realizando a solicitação, dentro da Área do Candidato, no menu “Financeiro”. Após a validação do pagamento, o CANDIDATO passará a usufruir das mesmas funcionalidades dos CANDIDATOS com cadastro pago.

9. DO CANCELAMENTO

9.1.O cancelamento da assinatura deverá ser efetuado pelo usuário da seguinte forma: acesso do usuário, com login e senha à área do candidato, opção “alterar dados do meu currículo”, “remover minha conta”.

9.2.  A interrupção de acesso ao site é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o CANDIDATO continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período de vigência correspondente ao último pagamento realizado.

Parágrafo primeiro: Caso não haja mais vigência dos serviços contratados, é liberalidade da contratada manter os dados do contratante disponíveis para acesso.

Parágrafo segundo: Não havendo interesse por parte do contratante em manter seus dados disponíveis, mesmo que gratuitamente, o mesmo deve se manifestar por escrito sobre o não interesse.

9.3.Caso o CANDIDATO tenha optado pelo plano que disponibilize seu currículo por período trimestral, semestral ou anual e já esteja utilizando o serviço, na hipótese de rescisão do Contrato poderá optar, por não manter seu currículo mais disponível, porém, o direito de uso permanece preservado pelo período de contrato, bem como a obrigação de honrar com os pagamentos com o qual se comprometeu.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

10.1. O VAGASRI comunica-se com seus CANDIDATOS essencialmente por meio de e-mails.

10.2. O VAGASRI, independentemente da comunicação por e-mail, disponibiliza a todos os usuários de seu SITE, CANDIDATOS ou VISITANTES, um Telefone de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do SITE. Os telefones e horários de atendimento encontram-se no SITE.

10.3.Somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do CANDIDATO são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o CANDIDATO. O VAGASRI não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus CANDIDATOS para formação de mailing.

11. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL

11.1. O CANDIDATO autoriza expressamente o VAGASRI a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente do VAGASRI, bem como boletins periódicos ou informativos do SITE, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais do VAGASRI, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.

12. CONDIÇÕES GERAIS

12.1. O CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no SITE do VAGASRI, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

12.2.    As cláusulas apresentadas no presente Contrato, estarão aceitas a partir do momento em que o CANDIDATO der sua concordância, clicando no botão “Li e aceito os termos de uso” no início do cadastro no SITE.

12.3. O CANDIDATO, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as informações cadastrais e profissionais o VAGASRI, autorizando a utilização destes dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada por ambas as partes mediante comunicação escrita.

13. DA LEI APLICÁVEL E FORO

13.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Capital do Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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