Consultoria Individual em Desenvolvimento da Estrutura Legal e Regulatória para Compras Públicas de Inovação e Inovação Aberta (CPI&IA) no Brasil

  • Consultoria
  • Brasil
  • Publicado em 12 de fevereiro de 2020

Inter-American Development Bank

I. Contexto

Inovação Aberta (IA) tem sido definida como “o uso proposital de fluxos de entrada e saída de conhecimento para acelerar a inovação internas e expandir os mercados para a utilização externa da inovação, respectivamente”. (Chesbrough, 2003). Ainda que o conceito de Inovação Aberta tenha sido inicialmente desenvolvido para a área de negócios, ele tem inspirado as políticas de Pesquisa e Inovação (P&I), no sentido de criar condições estruturantes para fomentar um ambiente aberto e colaborativo. Um dos elementos que garantiu a popularização desse modelo reside no fato de que ele estabelece que trocas estratégicas e gerenciamento de informações com atores fora dos limites de uma organização, com o objetivo de integrar seus recursos e conhecimentos ao processo inovador da organização, são a chave para seguir sendo relevante e inovador.

Com a introdução de IA, os limites institucionais se tornam “permeáveis”, permitindo o matching e a integração de recursos entre os colaboradores internos e externos. No modelo de inovação “fechada”, o processo inovador depende apenas de recursos internos, com uma perspectiva de tempo, em geral, dissociada das inovações do mercado.
A inovação aberta está fundamentada no reconhecimento de que uma organização pode aproveitar o conhecimento de várias fontes para aprimorar a inovação e, assim, agregar valor a clientes e cidadãos.

Na perspectiva das políticas públicas, tradicionalmente, fatores estruturais como regulação e mecanismos de incentivos bem como de mindset institucional limitam essa permeabilidade. Entretanto, existem espaços e oportunidades para apoiar a inovação aberta, seja na perspectiva vislumbrada por seu conceito, característica marcante da atual fase de transição das políticas de inovação seja na operacionalização de instrumentos. A adequada combinação de políticas regionais de cunho científico, tecnológico e de inovação com políticas industriais para apoiar a Inovação Aberta podem ser a oportunidade para revisar mecanismos e rotinas, mas sobretudo de implementar políticas balanceadas em termos de orientação por oferta e por demanda. As possíveis medidas políticas para apoiar a inovação aberta podem, por exemplo, ter como objetivo remover as barreiras existentes à colaboração, possibilitando o desenvolvimento de estruturas de inovação aberta e garantindo a criação e difusão de fluxos de conhecimento nos sistemas de inovação.

II. O que você fará

O objetivo desse projeto é, baseando-se em referências internacionais:

• Identificar oportunidades de melhoria do ambiente de compras públicas de inovação e de inovação aberta do Brasil;
• identificar as capacidades institucionais e aspectos macroeconômicos necessários para a implementação de compras públicas de inovação.
• revisar o marco legal e regulatório de países líderes em compra pública de inovação destacando seu processo de evolução institucional, desafios operacionais e mecanismos de financiamento.
• Revisar a estrutura legal/regulatória de compras públicas de inovação do Brasil, e com base nas experiencias internacionais exitosas, propor melhorias na operacionalização dos instrumentos e de outras variáveis essenciais para a institucionalização da política.

É esperado desse trabalho:

1. Avaliar a estrutura de CPI&IA do Brasil, incluindo a revisão das experiências e das políticas relevantes;
2. Identificar os principais gargalos e oportunidades de melhoria das políticas de CPI&IA por meio de entrevistas e oficinas com formuladores de políticas públicas e especialistas em inovação;
3. Comparar os conceitos e a estrutura de compras públicas de inovação no Brasil com experiências internacionais. Essa atividade irá requerer um trabalho conjunto com o consultor responsável pelas experiências internacionais de CPI&IA;
4. Análise quantitativa das experiências e dos resultados de CPI&IA no Brasil;
5. Recomendação de melhorias na estrutura legal/regulatória visando fomentar a inovação no Brasil, reduzindo a diferença entre as experiências brasileiras e as experiências internacionais de CPI&IA.

III. Produtos

1. Relatório de diagnóstico: Relatório de diagnóstico da estrutura e das metodologias de CPI&IA que inclua elementos institucionais, legais/regulatórios e administrativos. Tal relatório deve conter uma análise das principais legislações aplicáveis, contendo, mas não exaustivamente:

  1. Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações e suas principais propostas de alteração, incluindo o Projeto de Lei 2992 de 1995 em análise pelo Senado;
  2. Lei de Inovação – Lei Federal nº 10.973 de 2004 e Decreto Federal nº 9.283 de 2018; (iii) Lei do Bem – Lei Federal nº 11.196 de 2005;
  3. Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303 de 2016.
  4. Proposta de Marco.
  5. Legal de Startups (texto colocado em consulta pública ou atualizações).

2. Grupo de indicadores para avaliar o sucesso da estrutura legal/regulatória de CPI&IA: proposta de grupo de indicadores e fatores de sucesso baseados em casos reais para mensurar a eficiência da estrutura legal/regulatória de CPI&IA.

  • Relatório comparado: Relatório comparado que deverá avaliar a relação entre o relatório diagnóstico da situação no Brasil e experiências internacionais de CPI&IA.
  • Relatório final e apresentação: relatório final e apresentação dos resultados do projeto. Estes documentos devem incluir recomendações de melhorias em procedimentos, operações, regulação e legislação para promoção de CPI&IA e possibilitar ações de advocacy para desenvolvimento da agenda no Brasil.

IV. Cronograma de pagamentos:

• Assinatura e entrega do plano de trabalho: 25% do total do contrato
• Entrega do produto 1: relatório de diagnóstico – 15% do total do contrato
• Entrega do produto 2: grupo de indicadores de CPI&IA – 15% do total do contrato
• Entrega do produto 3: relatório comparado – 15% do total do contrato
• Entrega do produto 4: relatório final e apresentação – 30%

O que você precisará:

• Cidadania: Você é um cidadão de Brasil ou cidadão de um dos nossos 48 países membros com autorização legal ou de residência para trabalhar em Brasil. Consanguinidade: Você não tem membros da família (até quarto grau de consanguinidade e segundo grau de afinidade, inclusive cônjuge) trabalhando no Grupo do BID.
• Educação: Graduação em direito, economia, políticas públicas ou áreas afins.
• Experiência: Mínimo sete anos de experiência em análise de dados de políticas públicas e pesquisas tecnológica e experiência jurídica, sobretudo em compras públicas, inovação e empreendedorismo. Ter trabalhado em projetos na América Latina é um diferencial.
• Idiomas: Proficiência em português e inglês. Conhecimento em espanhol é um diferencial.

VI. Resumo da oportunidade:

• Tipo de contrato e modalidade: PEC Nacional
• Duração do contrato: 8 meses
• Localização: Local, com pelo menos duas missões para Brasília para apresentação dos resultados.
• Requisitos: Deve ser cidadã/ão de um dos 48 países membros do BID e não ter familiares que trabalhem atualmente no Grupo BID.

Nossa cultura:

Nosso pessoal está comprometido e apaixonado por melhorar vidas na América Latina e Caribe, e eles conseguem fazer o que mais gostam num ambiente de trabalho diverso, colaborativo e desafiante. Somos a primeira instituição de desenvolvimento da América Latina e do Caribe a receber a certificação EDGE, reconhecendo nosso forte compromisso com a igualdade de gênero. Como funcionário, você pode fazer parte de grupos de recursos internos que conectam nossa comunidade em torno de interesses comuns.

Alentamos a que mulheres, afro-descendentes, pessoas de origens indígenas e pessoas com deficiência se inscrevam.

Sobre nós: No BID, estamos comprometidos em melhorar vidas. Desde 1959, somos uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. Nós fazemos mais do que emprestar embora. Fazemos parceria com nossos 48 países para fornecer à América Latina e ao Caribe pesquisas de ponta sobre questões de desenvolvimento relevantes, orientação de políticas para informar suas decisões e assistência técnica para melhorar o planejamento e a execução de projetos. Para isso, precisamos de pessoas que não apenas tenham as habilidades certas, mas também sejam apaixonadas por melhorar vidas.

Para se candidatar a esta vaga visite iadbcareers.taleo.net.

Localização da Vaga
HORA DE CRESCER NA CARREIRA
Vagas Exclusivas
A oportunidade não espera. Receba todas as semanas um resumo com as principais vagas. Casdastre-se.
EU QUERO
Experimente, você pode cancelar a inscrição a qualquer momento. Apenas uma vez por semana na sua caixa de mensagens. Compartilhe.
close-link
CONRI 2020 - 2º Congresso de Relações Internacionais | de 23 a 29 de Março 
INSCRIÇÕES
close-image
Ajuda? Chat por WhatsApp